Com o fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL) e com a proximidade de novas eleições presidenciais, é hora do eleitor preocupado com essas pautas considerar os retrocessos dos últimos quatro anos que colocaram a fauna e flora brasileiras em perigo. Veja 5 ações do governo Bolsonaro que colocaram os animais e o meio ambiente em risco
Não faltaram recordes negativos no Governo Bolsonaro “no tocante” ao meio ambiente e seus ecossistemas: a Amazônia e o Cerrado nunca foram tão devastados, a lista de agrotóxicos liberados nunca foi tão grande e o Brasil bateu o recorde de abates de frangos e suínos ao mesmo tempo a população voltou a enfrentar a fome. Nenhuma dessas notícias é surpreendente – embora sempre revoltantes – na governança de quem é inimigo do meio ambiente declarado, defendendo o agronegócio com unhas e canetadas, desmoralizando e enfraquecendo órgãos e instituições, compactuando com a impunidade e facilitando a passagem da boiada enquanto já enfrentávamos a pandemia de Covid-19.
Foto: Victor Moriyama / Greenpeace
Chegada a hora de uma nova oportunidade de eleger quem será o próximo presidente do país, separamos 5 ações do governo Bolsonaro que colocaram os animais e o meio ambiente em risco
- SANÇÃO DE LEIS QUE APOIAM RODEIOS E VAQUEJADAS
Em setembro de 2019, entrou em vigor a lei 13.873/2012 sancionada por Bolsonaro que reconhece o rodeio, a vaquejada e laço “como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial”. A lei também beneficia, por extensão, atividades como enduro, hipismo rural, provas de velocidade, cavalgada, cavalhada, concurso de marcha, corrida e polo equestre.
Um mês antes da sanção da lei, o presidente compareceu a 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) e declarou que aprovaria a lei assim que chegasse às suas mãos, e que é contra o “grupo do politicamente correto que quer impedir festas desse tipo no Brasil”. Porém, rodeios e vaquejadas são práticas extremamente cruéis contra os animais, realizadas exclusivamente para o deleite e lucro de humanos.
No mesmo ano, o presidente instituiu o Dia do Rodeio, celebrado no dia 4 de outubro, paradoxalmente na mesma data em que se comemora o Dia Mundial dos Animais.
Foto: Reprodução/ Twitter
2. TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Um dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro, no início de 2019, foi tornar o Serviço Florestal Brasileiro uma unidade da estrutura básica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), liderada na época pela ministra e ex-presidente da “bancada ruralista”, Tereza Cristina, e hoje pelo recém-empossado, ministro Marcos Montes. Antes da medida provisória que transferiu essa competência ao MAPA, o SFB era ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Serviço Florestal Brasileiro é responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), base de dados estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico – questões importantíssimas para a proteção ambiental, mas de total interesse do agronegócio. Recentemente, um estudo publicado na revista Land Use Policy, apontou que aproximadamente 90% da área presente nos cadastros da região não estão de acordo com as leis ambientais brasileiras e podem estar sendo usados para grilagem em terras públicas no Amazonas.
3. FLEXIBILIZAÇÃO E APOLOGIA AO PORTE DE ARMAS E A CAÇA
Mesmo antes de assumir a cadeira da presidência, Bolsonaro já deixava claro sua posição em defesa da caça, considerando a prática um “esporte saudável”. Após eleito, seguiu fomentando por meio de decretos o porte de armas e a expansão da caça no Brasil, facilitando o acesso do grupo CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) ao armamento. O número de pessoas físicas que pediram registro para atuarem nessas categorias aumentou 43,3% de 2019 para 2020, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2021.
A caça é proibida no Brasil, mas além de faltar fiscalização das atividades dos “caçadores” pelo Exército Brasileiro, a exceção à caça legal aos javalis se tornou uma desculpa para matar e para obtenção do porte de armas, podendo ser utilizadas também para fins que ameaçam, além dos animais, a sociedade civil. Além da caça se mostrar ineficaz no controle desses animais, os javalis, e outros são mortos de forma cruel e abusiva. A prática legal de caça aos javalis, inclusive, virou argumento perigoso a favor do PL 5.544/2020, que pretendia liberar a caça esportiva de animais silvestres no Brasil, mas que felizmente foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados.
Foto: Reprodução/ Instagram
4. DESESTRUTURAÇÃO DO IBAMA E DO ICMBio
Essas duas autarquias federais de extrema importância para a gestão ambiental e conservação da biodiversidade brasileira sofreram grandes abalos durante esses anos. Foram cortes orçamentários, bloqueio a novos concursos, falta de estrutura, destruição de leis ambientais, ingerência de políticos aliados a segmentos fiscalizados por lei, entre outros.
Em abril de 2019, por exemplo, Bolsonaro assinou um decreto que burocratiza as multas ambientais do Ibama por meio do do projeto de criação do “Núcleo de conciliação”, que pode mudar o valor ou até mesmo anular multas por crimes ambientais. Em janeiro de 2022, o presidente comemorou a redução de 80% das multas do campo enquanto o desmatamento aumentou.
Desde outubro de 2020, o MMA estuda uma possível fusão entre o Ibama e o ICMBio. Segundo artigo publicado na Folha de SP por pesquisadoras e profissionais que acompanham o trabalho dos órgãos, essa fusão “dificultaria a agilidade dos processos, a integração dos sistemas, a divisão do orçamento e de pessoal – que já são insuficientes, comprometendo seus resultados”
5. ENFRAQUECIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)
Em julho de 2021, uma medida do governo retirou do Inpe, órgão técnico vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o monitoramento e divulgação sobre dados de queimadas e incêndios florestais do país, passando o encargo para o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), subordinado ao MAPA. Especialistas viram na mudança uma manobra para controlar a informação, favorecer quem pratica ações criminosas e enfraquecer o órgão já tão atacado pelo presidente que chegou a dizer que os dados sobre o crescimento do desmatamento no Brasil publicadas pelo Inpe em 2019 eram “mentirosos”. O instituto, apesar de ser uma das mais relevantes instituições científicas do país, possuir reconhecimento internacional e contribuir no monitoramento ambiental, com foco na floresta amazônica, passa por forte restrição orçamentária. Em 2021, o desmatamento da Amazônia foi o maior dos últimos 10 anos, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os dados apontam que mais de 10 mil quilômetros de mata nativa foram destruídos no ano passado – um crescimento de 29% em relação a 2020. Milhares de animais morrem ou ficam gravemente feridos com a devastação dos biomas.
