A Alianima enviou à Câmara dos Deputados uma Nota Técnica sobre o Projeto de Lei nº 3729/2025, de autoria do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). A proposta busca garantir que os rótulos de ovos tragam informações claras sobre o sistema de criação das galinhas poedeiras, promovendo mais transparência nas relações de consumo e valorizando boas práticas de bem-estar animal.
O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diretrizes na comercialização de ovos in natura no país. Segundo o texto, as embalagens deverão indicar o sistema de criação utilizado, com as seguintes classificações:
- “Em gaiolas”
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“Livres de gaiolas (cage-free)”
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“Caipira”
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“Orgânica”
Defesa do direito à informação e ao consumo consciente
Em sua contribuição, a Alianima reforça que o PL não proíbe nenhum modelo de produção, mas garante que o consumidor tenha acesso a informações verdadeiras, claras e verificáveis sobre a origem dos produtos.
A organização também destaca que a medida contribui para o combate à publicidade enganosa, estimula a concorrência justa e reconhece empresas que investem em sistemas de criação mais sustentáveis e éticos, alinhados às demandas crescentes de mercados, consumidores e investidores por transparência e responsabilidade socioambiental.
📄 Acesse aqui a Nota Técnica completa da Alianima.
O Projeto de Lei nº 3729/2025 está em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. A Alianima seguirá acompanhando a pauta e contribuindo tecnicamente com o debate, em defesa de políticas públicas que unam transparência, proteção ao consumidor e bem-estar animal.
