De acordo com estudo inédito da Alianima, demanda por transparência e responsabilidade — impulsionadas pelos consumidores — na produção devem impulsionar regulamentação no país
Com a produção aquícola global projetada para crescer cerca de 10% até 2032, segundo a FAO (Food and Agriculture Organization), o Brasil se consolida como uma das potências na produção peixes — e somente a tilápia representa 90% do volume total exportado pelo país. O desempenho reflete o avanço do setor, mas também levanta uma nova discussão: como agregar mais valor e diferenciação ao pescado brasileiro diante de um consumidor cada vez mais atento à origem e às práticas envolvidas na produção?
Em 2024, o Brasil exportou quase 14 mil toneladas de peixes cultivados, tendo os Estados Unidos como um dos principais destinos. No entanto, esse cenário já está mudando com a tarifa de 50% imposta pelos norte-americanos sobre os produtos brasileiros. Apesar do impacto, surgem oportunidades tanto para novos mercados quanto para o aumento do consumo interno, com mais peixe inteiro e filé disponíveis a preços mais acessíveis.
É nesse contexto que a Alianima — organização de proteção animal sem fins lucrativos que atua em colaboração com líderes da indústria alimentícia para identificar e enfrentar os principais gargalos da cadeia de produção animal — lança a segunda edição do Observatório do Peixe, relatório que analisa o cenário da produção de pescado no Brasil com foco no bem-estar animal.
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O material apresenta um panorama da produção nacional e aprofunda a análise em duas espécies centrais para o mercado brasileiro: a tilápia-do-Nilo, que é a mais produzida e exportada pelo país, e o salmão-do-Atlântico, principal peixe importado. O estudo destaca que o bem-estar dos peixes pode ser um diferencial competitivo, com potencial para reposicionar a piscicultura brasileira no cenário global.
O avanço das certificações internacionais — como Certified Humane, ASC (Aquaculture Stewardship Council) e BAP (Best Aquaculture Practices) — começa a influenciar diretamente os produtores brasileiros, ao passo que a expansão do setor tende a esbarrar em novas exigências dos mercados internacionais, principalmente da União Europeia, que prioriza produtos com promoção de bem-estar animal, além de rastreabilidade e mais sustentabilidade.
“A certificação é uma forma de reconhecer o esforço dos produtores em melhorar o bem-estar dos peixes, além de oferecer uma escolha mais consciente ao consumidor em vista de um cenário mundial com mercados cada vez mais exigentes. O bem-estar dos peixes não é mais apenas uma pauta ética — é um critério que impacta acesso a mercados, preço de venda e imagem do produto”, explica Caroline Maia, especialista em peixes da Alianima.
Um outro elemento exposto no relatório é que ainda há uma lacuna significativa na regulamentação específica sobre o bem-estar de peixes no território brasileiro. A Portaria MAPA/SDA nº 365/2021, por exemplo, que estabelece o regulamento de manejo pré-abate, abate humanitário e métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério, embora cite o pescado, exclui peixes e invertebrados aquáticos — um ponto que reforça a necessidade de atualizações e complementações normativas.
E neste sentido, abre o vazio normativo sobre métodos humanitários no abate e práticas de bem-estar na piscicultura. A Alianima já tem atuado em diferentes frentes desde 2023 em relação a essa Portaria, dialogando com tomadores de decisão do Executivo e do Legislativo, com o objetivo de promover mudanças na normativa para que tenha eficácia para os peixes.
O Observatório do Peixe sugere que a criação de normas claras, exigíveis e abrangentes com relação a esse tema pode trazer mais segurança jurídica, padronização, investimentos e valorização da cadeia produtiva. A porta-voz afirma que “Isso não deve ser visto como um entrave, mas, sim, como uma janela de oportunidade para o setor se antecipar às futuras demandas do mercado.
Crescimento regional: reforço por práticas sustentáveis
A piscicultura segue em expansão no país, com destaque para a região Sul, que lidera a produção com quase 334 mil toneladas. O Sudeste, por sua vez, foi a região que mais cresceu em 2024, com aumento superior a 14%. O relatório também revela que estados como Paraná, São Paulo e Minas Gerais vêm se destacando tanto em volume quanto em iniciativas voltadas à melhoria do manejo e da qualidade da produção.
Bem-estar de peixes: estratégia de valor no setor
Há décadas, a ciência já vem demonstrando que os peixes são seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, medo e estresse. Ignorar esse fato pode representar riscos à imagem e à aceitação dos produtos em determinados mercados. Por outro lado, integrar o bem-estar animal às estratégias de produção pode gerar ganhos em produtividade, qualidade e reputação. Empresas que já adotam boas práticas têm mostrado que é possível alinhar eficiência e responsabilidade.
“O bem-estar animal deve ser entendido como um aliado da competitividade na piscicultura. Mais do que atender a uma demanda ética ou regulatória, trata-se de uma oportunidade de agregar valor real ao setor e conquistar mercados mais exigentes”, ressalta Caroline.
As condições de criação, transporte e abate dos peixes têm impacto direto na qualidade do produto final, além de influenciarem questões sanitárias e ambientais. Nos casos da tilápia e do salmão — espécies com grande relevância comercial no Brasil — ainda são comuns práticas muito estressantes e que causam intenso sofrimento a esses animais, como o uso de gelo ou água gelada como forma de insensibilização no abate, ou ainda densidades muito elevadas nos tanques de produção, sem a presença de qualquer tipo de enriquecimento ambiental.
Por outro lado, algumas soluções viáveis já estão disponíveis: métodos de insensibilização mecânica (percussiva) seguidas pelo abate imediato dos peixes, boa distribuição de ração nos tanques ou viveiros, monitoramento da qualidade da água, adoção de densidades de estocagem balanceadas e o uso de estruturas para enriquecer o ambiente positivamente. “Existem práticas simples, com excelente custo-benefício, que, além de reduzirem o sofrimento, aumentam produtividade, reduzem perdas e melhoram a resistência a doenças”, afirma a especialista da Alianima.
A resistência inicial às normas de bem-estar animal costuma estar ligada ao receio de aumento de custos. Mas pesquisas recentes mostram o contrário: boas práticas geram ganhos econômicos. Entre os benefícios já registrados estão: redução de perdas por mortalidade e descarte; melhor conversão alimentar; menor uso de antibióticos e medicamentos; e maior qualidade do peixe para o consumidor final.
Exigência iminente dos consumidores
Além dos padrões internacionais exigidos por alguns países, a pressão virá também dos consumidores, cada vez mais atentos à origem e à ética da produção. Pesquisas indicam que um número crescente deles está disposto a pagar mais por produtos com selos de bem-estar animal e práticas mais sustentáveis.
“O Brasil tem a oportunidade de sair na frente e se posicionar como referência global em aquicultura responsável. Para isso, é essencial reconhecer que o bem-estar animal é uma agenda estratégica, com impacto direto não apenas na qualidade de vida dos peixes, mas também na reputação do setor e na competitividade do nosso país”, ressalta Caroline.
Capacitação técnica é pilar para o sucesso
Para que as boas práticas saiam do papel, a capacitação técnica dos produtores, fornecedores e equipes de manejo é fundamental. A Alianima é uma das únicas organizações da sociedade civil com atuação contínua sobre esse tema no Brasil, oferecendo treinamentos, materiais técnicos e suporte à implementação de protocolos nas fazendas.
Neste ano, a ONG lançou a Cartilha Compromisso de Bem-estar de Tilápias, que orienta produtores sobre parâmetros de densidade de estocagem, qualidade da água, transporte, enriquecimento ambiental, entre outros — com foco na viabilidade técnica e econômica.
