Declaração de Senciência em Peixes

A senciência refere-se à capacidade de sentir, de entender ou de perceber algo por meio dos sentidos¹, sendo um pré-requisito para a discussão da ciência do bem-estar animal. Isso significa que os seres sencientes não apenas detectam, observam ou reagem às coisas ao seu redor, mas também podem sentir algo em resposta. Do ponto de vista evolutivo, a capacidade de receber ou possuir impressões ou sensações auxilia na sobrevivência das espécies e, portanto, não é surpreendente que ela tenha evoluído nos seres humanos e em outros animais, incluindo os peixes².

Os peixes estão entre os animais mais utilizados pelo homem, seja para consumo, pesquisa científica, recreação ou como animais de estimação. Cerca de 1,5 trilhões de peixes são capturados na natureza e até 167 bilhões são cultivados para consumo humano a cada ano em todo o mundo³. Esse número é cerca de 25 vezes maior que todos os animais terrestres abatidos juntos, o que corresponde a aproximadamente 73 bilhões⁴. Além do impacto devastador sobre as populações de peixes selvagens e o ambiente aquático, os peixes raramente recebem o mesmo nível de empatia ou preocupação com o seu bem-estar do que os outros animais. Apesar de os resultados de pesquisas sobre a opinião pública apontarem que a população acredita que esses animais possuem inteligência e emoções, e que são capazes de sentir dor, eles demonstram um menor grau no reconhecimento da senciência dos peixes do que em relação aos outros animais^5,6. Parte desse problema é devido à grande lacuna entre a percepção da população acerca da consciência e senciência dos peixes e a realidade científica. Além de os peixes serem filogeneticamente distantes do homem, em comparação com os mamíferos, não podemos ouvi-los vocalizar e eles não apresentam expressões faciais reconhecíveis, que são pistas primárias para a empatia humana⁷.

Embora a trajetória evolutiva e de desenvolvimento cerebral dos peixes seja diferente da de outros vertebrados, é evidente que existem muitas estruturas análogas que desempenham funções semelhantes nesses animais⁷. Um conjunto de evidências anatômicas, fisiológicas, comportamentais, evolutivas e farmacológicas sugere que os peixes são capazes de sentir dor, medo e outros sentimentos de maneira similar aos demais vertebrados, e que a sua percepção e as habilidades cognitivas muitas vezes correspondem, ou excedem, a de outros vertebrados^7,8. Os peixes têm boa memória, vivem em comunidades sociais complexas onde acompanham os demais indivíduos e podem aprender uns com os outros. Além de cooperarem entre si, eles são capazes de construir estruturas complexas, de utilizar ferramentas e usar os mesmos métodos para controlar as quantidades como nós, humanos. Na maioria das vezes, seus sentidos primários são tão bons quanto os nossos e, em muitos casos, até melhores^9,10. Além disso, as estruturas do cérebro que transmitem a dor em outros vertebrados também são encontradas em peixes, indicando que eles são capazes de sentir e reagir conscientemente a diferentes estímulos potencialmente nocivos do ambiente, geralmente acompanhados por uma resposta reflexa de retirada, favorecendo a sua sobrevivência^11,12.

O reconhecimento de que os humanos não são os únicos animais com as estruturas neurológicas que geram consciência deu origem à Declaração de Cambridge sobre a Consciência, publicada em 2012 na Universidade de Cambridge, que apresenta a conclusão de um grupo de neurocientistas acerca do tema¹³. Portanto, admite-se o que foi negado durante tanto tempo: que muitos animais, incluindo todos os mamíferos, as aves e o invertebrado polvo, apresentam consciência. Dois anos mais tarde, a Declaração de Curitiba, assinada por especialistas de renome nacional e internacional, reforça a ideia de que os animais não humanos são seres sencientes e, como tal, não podem ser tratados como coisas¹⁴.

Embora os cientistas não possam fornecer uma resposta definitiva sobre o nível de consciência de qualquer vertebrado não humano, a extensa evidência de sofisticação comportamental e cognitiva, e da percepção de dor dos peixes sugere a conduta de estender aos peixes o mesmo nível de proteção dado a qualquer outro vertebrado⁷. Do ponto de vista do bem-estar animal e da ética, se um animal for senciente, provavelmente poderá sofrer e, portanto, deverá receber algum tipo de proteção. No entanto, durante o manejo e abate de peixes, é comum a realização de práticas sem a devida insensibilização prévia para evitar sofrimento e dor desnecessários¹⁵. Pensando nisso, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) publicou o Código de Saúde dos Animais Aquáticos, que fornece padrões para a melhoria da saúde dos animais aquáticos em todo o mundo, incluindo padrões para o bem-estar dos peixes de criação e uso de agentes antimicrobianos em animais aquáticos¹⁶. O documento serve de base para auxiliar as autoridades competentes de todos os países signatários, incluindo o Brasil, na elaboração de legislações e normas a respeito do assunto.

Por conseguinte, declaro estar de acordo com a elucidação supracitada. O reconhecimento dos peixes como seres sencientes gera a necessidade de se incorporar a preocupação com seu bem-estar. O diagnóstico de um grau de bem-estar muito baixo também interfere na qualidade final do produto e está associado a perdas econômicas para o produtor¹⁷. Portanto, compreender a capacidade de um peixe de sentir dor e sofrimento é particularmente importante em relação à forma como são tratados. Sendo assim, o debate acerca da consciência e senciência animal é de extrema relevância para conscientizar a população e direcionar as ações relativas ao bem-estar desses seres em todas as esferas, sejam elas educacional, científica, legislativa ou produtiva.

“A questão não é ‘eles podem raciocinar?’ nem, ‘eles podem falar?’ mas sim, ‘eles podem sofrer?’” – Jeremy Bentham (1789).

São Paulo, 25 de maio de 2021.

1. Leticia Lima

(Bióloga, Mestre em Biologia Celular e Molecular)

2. Patrycia Sato

(Médica Veterinária, Doutora em Bem-Estar de Animais de Produção)

3. Maria Fernanda Martin

(Zootecnista, Mestre em Bem-Estar Animal)

4. Ana Silvia Pedrazzani

(Médica Veterinária, Doutora em Ciências Veterinárias)

5. Fernanda Vieira

(Zootecnista, Doutora em Bem-Estar de Animais de Produção)

6. Haiuly Viana Gonçalves de Oliveira

(Médica Veterinária, Especialista em Medicina Veterinária do Coletivo e Medicina Veterinária Legal)

7. Bianca Marigliani

(Bióloga, Doutora em Biotecnologia)

8. Julia Eumira Gomes Neves Perini

(Médica Veterinária, Doutora em Bem-estar Animal e Professora do Instituto Federal de Brasília)

9. Murilo Henrique Quintiliano

(Zootecnista, Diretor da FAI Farms do Brasil)

10. Catalina López Salazar

(Médica Veterinária e Zootecnista, Diretora da Aquatic Animal Alliance)

11. Daiana de Oliveira

(Zootecnista, Doutora em Bem-estar Animal e Professora na Swedish University of Agricultural Sciences)

12. Guilherme Maino de Azevedo

(Zootecnista, Especialista em Comportamento Animal)

13. Thais Vaz Oliveira

(Médica Veterinária, Especialista em Comportamento Animal)

14. Anne Elise Landine Ferreira

(Bióloga, Mestre em Comportamento e Biologia Animal)

15. Monique Valéria de Lima Carvalhal

(Zootecnista, Doutora em Bem-estar Animal, Professora da Universidade Federal Rural da Amazônia e da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida)

16. Fernanda Macitelli Benez

(Zootecnista, Doutora em Bem-estar Animal e Professora da Universidade Federal de Mato Grosso)

17. José Rodolfo Panim Ciocca

(Zootecnista, Gerente de Agropecuária Sustentável da World Animal Protection Brasil)

18. Cynthia Schuck Paim

(Bióloga, Doutora em Zoologia pela Universidade de Oxford)

19. Maria Camila Ceballos

(Zootecnista, Doutora em Bem-estar Animal e Professora na University of Calgary – Canadá)

20. Karen Camille Rocha Góis

(Zootecnista, Doutora em Bem-estar Animal)

21. Haven King-Nobles

(Co-fundador e Diretor de Operações na Fish Welfare Initiative)

22. Iran José Oliveira da Silva

(Engenheiro Agrícola, Doutor em Bem-Estar Animal e Professor da Universidade de São Paulo)

23. Leonardo Thielo de La Vega

(Médico Veterinário, Diretor da F&S Consulting)

24. Becca Franks

(Antropóloga, Doutora em Psicologia e Professora de Bem-estar Animal na New York University)

25. Culum Brown

(Biólogo, Doutor em Comportamento de Peixes, Professor na Macquarie University – Austrália e Editor do Journal of Fish Biology)

26. Giovana Toccafondo Vieira

(Médica Veterinária, Doutora em Comportamento e Bem-estar animal)

27. Rosangela Poletto

(Médica Veterinária, Doutora em Ciência Animal, Professora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, e Membro do Comitê Científico da Certified Humane)

28. Maria José Hötzel

(Médica Veterinária, Doutora em Zootecnia, Professora da Universidade Federal de Santa Catarina)

29. Juliana Ribas

(Médica Veterinária, Especialista em Bem-estar Animal e Mestre em Nutrição Animal)

30. Carla Molento

(Médica Veterinária, Doutora em Bem-estar Animal e Professora da Universidade Federal do Paraná)

31. Aline Cristina Sant’Anna

(Bióloga, Doutora em Bem-estar Animal e Professora da Universidade Federal de Juiz de Fora)

32. Caroline Marques Maia

(Bióloga, Doutora em Zoologia, Especialista em Jornalismo Científico e parte do FEG (Fish Ethology and Welfare Group)

33. Maurizélia de Brito Silva

(Chefe de Unidade de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/MMA)

34. Tavani Rocha Camargo 

(Bióloga, Doutora em Aquicultura, e Professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná)

35. Victor Lima

(Zootecnista, Mestre em Zootecnia, consultor na BEA Consultoria)

36. Ingrid Eder

(Médica Veterinária, Especialista em Economia e Gestão da Sustentabilidade)

37. Vania de Fátima Plaza Nunes

(Médica Veterinária, Especialista em Comportamento e Bem-Estar Animal, Saúde Pública, Vigilância Sanitária, Ecologia e Educação Ambiental, Homeopatia e Medicina Veterinária Legal)

38. Priscila Cotta Palhares

(Médica Veterinária, Doutora em Ciências Veterinárias e Professora do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais)

39. Daniel Santiago Rucinque

(Médico Veterinário, Doutor em Bem-estar de Peixes)

40. Karynn Capilé

(Médica Veterinária, Doutora em Bioética)

41. Lizie Pereira Buss

(Médica Veterinária, Presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal do CRMV-DF e Auditora Fiscal Federal Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Referências

1. SENCIÊNCIA. In: DICIO, Dicionário Online de Português. Porto: 7Graus, 2020. Disponível em: https://www.dicio.com.br/trabalho/. Acesso em: 23/05/2021.
2. Broom DM; Molento CFM. Bem-estar animal: conceito e questões relacionadas – Revisão. Archives of Veterinary Science, v. 9, n. 2, p.1-11. 2004. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/veterinary/article/view/4057. Acesso em: 23/05/2021.
3. Mood A; Brooke P. Fishcount. 2019. Disponível em: http://fishcount.org.uk/. Acesso em: 23/05/2021.
4. Ritchie, H; Roser, M. Meat and Dairy Production. Published online at OurWorldInData.org. 2017. Disponível em: https://ourworldindata.org/meat-production. Acesso em: 24/05/2021.
5. Pedrazzani, AS; Neto, AO; Carneiro, PCF; Gayer, MV; Molento, CFM. Opinião Pública e Educação Sobre Abate Humanitário de Peixes no Município de Araucária, Paraná. Ciência Animal Brasileira, [S. l.], v. 9, n. 4, p. 976–996, 2008. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/vet/article/view/1361. Acesso em: 25/05/2021.
6. Molento, CFM; Battisti, MKB; Rego, MIC. The attitude toward animals: people from the Northwestern Region of the State of Paraná, Southern Brazil. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON HUMAN-ANIMAL INTERACTIONS, 9, 2001, Rio de Janeiro. Abstract book. Rio de Janeiro: ARCA BRASIL/AFIRAC/WHO, p. 75. 2001. Acesso em: 23/05/2021.
7. Brown, C. Fish intelligence, sentience and ethics. Anim Cogn 18, 1–17. 2015. https://doi.org/10.1007/s10071-014-0761-0. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/24942105/. Acesso em: 23/05/2021.
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12. Pedrazzani, AS et al. Bem-estar de peixes e a questão da senciência. Archives of Veterinary Science, [S.l.], ISSN 2317-6822. 2007. doi: http://dx.doi.org/10.5380/avs.v12i3.10929. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/veterinary/article/view/10929. Acesso em: 21/05/2021.
13. Low, P; Panksepp, J; Reiss, D; Edelman, D; Van Swinderen, B; Koch, C. “The Cambridge Declaration on Consciousness”. Francis Crick Memorial Conference on Consciousness in Human and non-Human Animals. Cambridge, UK: Churchill College, University of Cambridge. 2012. Disponível em: http://fcmconference.org/img/CambridgeDeclarationOnConsciousness.pdf. Acesso em: 23/05/2021.
14. Low, P; Lourenço, DB; Tezza, LBL; Castro, LSS; Choma, EF; Molento, CFM. “Declaração de Curitiba”. III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal. Curitiba, Brazil. 2014. Disponível em: http://www.labea.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2014/08/A-Declara%C3%A7%C3%A3o-de-Curitiba-fica-dispon%C3%ADvel-para-todos-como-um-resultado-concreto-do-III-Congresso-Brasileiro-de-Bio%C3%A9tica-e-Bem-estar-Animal.pdf. Acesso em: 23/05/2021.
15. Pedrazzani, AS et al. Senciência e Bem-Estar de Peixes: Uma Visão de Futuro do Mercado Consumidor, Panorama da Aquicultura, v. 102, p. 24-29. 2007. Disponível em: https://panoramadaaquicultura.com.br/senciencia-e-bem-estar-de-peixes-uma-visao-de-futuro-do-mercado-consumidor/. Acesso em: 23/05/2021.
16. OIE. Aquatic Animal Health Code. ed. 22, 2019. Disponível em: https://www.oie.int/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/aquatic-code-online-access/?id=169&L=1&htmfile=chapitre_welfare_introduction.htm. Acesso em: 20/05/2021.
17. Molento, CFM; Dal Pont, G. Diagnóstico de bem-estar de peixes. Ciência Veterinária nos Trópicos, v. 13, p. 6. 2010. Disponível em https://www.bvs-vet.org.br/vetindex/periodicos/ciencia-veterinaria-nos-tropicos/13-(2010)/diagnostico-de-bem-estar-de-peixes/. Acesso em: 22/05/2021.