Apesar de ser um conceito pouco conhecido, o Humane Washing (ou “lavagem humanitária”) é comum no cotidiano do consumidor brasileiro. Consiste em um tipo de greenwashing em que empresas e indústrias fazem afirmações falsas e/ou enganosas sobre o tratamento que os animais recebem durante a produção de itens voltados ao consumo humano. A prática transmite a ideia de que os animais são tratados de forma ética e humanitária, com boas práticas de bem-estar, mas a realidade é diferente.
Ao publicizar políticas e práticas de bem-estar animal, as empresas utilizam diferentes meios de comunicação, inclusive rótulos e campanhas, para impactar os consumidores, o mercado e o próprio governo. O assunto do bem-estar dos animais utilizados na pecuária é uma realidade, mas é necessária a transparência sobre quais práticas são adotadas e o que tem avançado, para que não seja um discurso vazio ou enganoso.
Algumas ações integram as práticas de humane washing*, como:
- Propagar linguagens vagas e sem significado científico de bem-estar animal;
- Fazer uso de certificações com critérios genéricos ou que não possuem auditorias independentes regulares;
- Utilizar imagens e afirmações que não retratam sistemas de bem-estar utilizados na produção;
- Assumir compromissos e não garantir a transparência e atualização sobre a transição e implementação de boas práticas;
- Excluir fases da produção que não incluem bem-estar animal;
- Publicizar regras constantes na legislação obrigatória de bem-estar animal como diferencial.
Por que aprovar o PL 3729/2025, é importante?
O projeto de lei (PL) 3729/2025, de autoria do deputado Marcelo Queiroz tem como propósito garantir aos consumidores o acesso a informações adequadas e a segurança no consumo, em conformidade com as boas práticas da avicultura de postura, bem como assegurar condições apropriadas aos animais envolvidos no processo produtivo.
O texto define os diferentes sistemas de produção de ovos in natura, sendo criação em gaiolas em bateria, livre de gaiolas (cage-free), ovos caipiras e ovos orgânicos. Atualmente não há uma regulamentação específica sobre o que são ovos livres de gaiolas, embora esses produtos já sejam amplamente encontrados nas gôndolas dos supermercados.. Nesse sentido, o projeto pretende assegurar aos consumidores que a informação sobre o tipo de sistema esteja disponível, sem veicular imagens e informações que possam induzir o consumidor ao erro no momento da compra.Também considera enganosa a divulgação de informações e imagens relacionadas a boas práticas ou condições dos animais que, sem respaldo em evidências concretas, podem levar o consumidor a uma percepção equivocada sobre o bem-estar oferecido.
Certificações ou selos de boas práticas animais poderão ser utilizados desde que reconhecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que por sua vez, também regulamentará as adequações, transições e prazos.
Assim, busca-se garantir que as boas práticas adotadas pelas indústrias em relação às condições em que os animais são criados sejam não apenas valorizadas, mas também reconhecidas legalmente e comunicadas de forma clara nos estabelecimentos comerciais. O propósito é prevenir fraudes e destacar os produtores que realmente priorizam o bem-estar das aves em suas operações, com investimentos significativos para esse fim;
O objetivo não é proibir ou inviabilizar a produção de ovos, mas garantir os direitos do consumidor, a eficácia do Código de Defesa do Consumidor e coibir a prática de humane washing na indústria. É fundamental valorizar as alternativas e práticas que se baseiam no bem-estar animal, para que as informações sejam fidedignas e os produtos sejam acessíveis à todos os brasileiros.
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