Documento reúne propostas legislativas consideradas prioritárias e reforça a urgência de políticas públicas em defesa dos animais.
Em um encontro que reuniu mais de 80 pessoas, dentre representantes da sociedade civil, parlamentares e assessorias, foi lançada ontem (06) a Agenda Legislativa Animal, uma iniciativa inédita que visa fortalecer o debate e a tramitação de projetos de lei voltados ao bem-estar dos animais no Congresso Nacional.
O evento ocorreu às 16h, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, e foi promovido pelo Subgrupo de Direitos dos Animais da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), em parceria com as organizações Alianima e Proteção Animal Mundial. Ao todo, 13 organizações de proteção animal apoiam o documento.
No lançamento, apoiado tanto pela Frente Parlamentar Ambientalista, como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, parlamentares e representantes das ONGs destacaram a urgência de políticas públicas mais efetivas e a necessidade de incluir o bem-estar animal de forma estruturada nas discussões legislativas. É possível rever o evento pelo Canal do YouTube da Câmara dos Deputados:
Ícaro Silva, especialista em políticas públicas e advocacy da Alianima e atual coordenador do Subgrupo de Direitos dos Animais da RAC, foi responsável pela abertura do evento. Na ocasião, destacou a importância da publicação: “Trazer um pouco da Agenda é abordar um tema complexo, um tema transversal, que debate tanto a Saúde Única, como o desenvolvimento socioambiental, as mudanças climáticas, o consumo, o desenvolvimento e a inovação”.
Nesse sentido, ele explica que, hoje, as organizações da sociedade civil do campo animalista acompanham mais de 350 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Na Agenda Legislativa Animal 2025, são priorizadas as 12 propostas/temas que potencialmente podem avançar e fortalecer a discussão animalista , seja por reverterem impactos negativos sobre os animais, proporem mudanças concretas ou garantirem um futuro mais sustentável.
Deputados marcaram presença no evento
Na sequência, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, destacou o trabalho das organizações e dos protetores da causa animal: “Sou testemunha do trabalho que fazem aqui dentro dos corredores desta casa, trabalhando, às vezes, para enfrentar projetos que vão no sentido contrário aos direitos dos animais, mas também, muitas vezes, trabalhando para avançar com projetos que partem desse entendimento do respeito à vida ou às outras formas de vida que não são humanas – e que só terá vida e qualidade de vida dependendo de nós, humanos”.
Outra figura importante que marcou presença foi o deputado federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), que fez questão de ressaltar a importância do evento e da publicação. “Essa agenda, eu tenho certeza, não é da minha época, mas há dez anos isso aqui era totalmente impensável, principalmente aqui, na Câmara dos Deputados. Então, vemos essa evolução e entendemos que o papel da sociedade civil é extremamente importante, afinal, a legislação vai mudando de acordo com o que a sociedade pensa”, salienta.
Lisa Gunn (Diretora Executiva da Proteção Animal Mundial), Deputado Federal Matheus Laiola, Deputado Federal Nilton Tatto e Sylvia Rodrigues (Diretora de Comunicação da Alianima). Foto: Marcus Oliveira.
Bem-estar animal: um convite à reflexão sobre a temática
Sylvia Rodrigues, diretora de comunicação da Alianima, reforçou que o documento foi construído com muita responsabilidade, escuta ativa e colaboração entre as ONGs. Além disso, ela também destacou o desempenho da Alianima ao longo do anos: “Nossa organização se destaca pelo seu comprometimento com o bem-estar animal de forma ampla e estratégica, atuando não apenas no campo legislativo, mas também influenciando positivamente a indústria alimentícia, por meio do monitoramento e de incentivo a compromissos públicos de bem-estar animal, para agenda de suínos, galinhas poedeiras, frangos de corte e animais aquáticos”.
Exemplos dessa abordagem podem ser vistos por meio da iniciativa Termômetro Animal, que avaliou, em 2024, os avanços da proteção animal no Congresso, e, o Observatório Suíno, relatório que acompanha a transição de empresas comprometidas com o fim das celas de gestação, o uso de antimicrobianos e melhorias no manejo de leitões. Ambos reafirmam o papel fundamental na construção de pontes entre ciência, políticas públicas e o setor produtivo, contribuindo para a criação de um sistema alimentar mais ético e responsável e na promoção de um debate maduro sobre a causa animal.
Por fim, a diretora salientou que o debate vai muito além: “Falar sobre a causa animal é ir muito além do que muitas vezes se imagina. É reconhecer a complexidade, a amplitude e a urgência dessa pauta, que historicamente tem sido restrita a um olhar limitado sobre os animais de companhia, também conhecidos como cães e gatos”.
Para Natália Figueiredo, gerente de Políticas Públicas da Proteção Animal Mundial, o lançamento da Agenda Legislativa Animal representa apenas o início de uma série de ações previstas. Segundo a porta-voz, eles pretendem realizar novas reuniões e dialogar com diversos parlamentares ao longo do ano. “Esse foi um esforço conjunto das organizações. E eu tenho a percepção de que somos muito maiores do que a pauta à qual tentam nos reduzir — muitas vezes, de forma quase oportunista”, concluiu.
Dentre as proposições listadas na Agenda Legislativa Animal estão a proibição do uso de alimentação forçada para obtenção de produtos alimentícios (PL 90/2020), a inclusão de bem-estar animal como diretriz na legislação brasileira (PL 2881/2024) e o combate ao tráfico de animais silvestres (PL 41/2024 e PL 4400/2020).
Ícaro Silva (Especialista em Políticas Públicas e Advocacy da Alianima) e Natália Sant’Anna de Figueiredo (Gerente de Políticas Públicas na Proteção Animal Mundial). Foto: Marcus Oliveira.
Confira a lista completa das organizações participantes:
Alianima
Animal Equality Brasil
FEBRACA – Federação Brasileira da Causa Animal
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
Freeland
Humane World for Animals
Instituto Ampara Animal
Instituto Sea Shepherd Brasil
Mercy For Animals
Proteção Animal Mundial
Sinergia Animal
Sociedade Vegetariana Brasileira
The Donkey Sanctuary
Apoios:
Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista
Acesse a Agenda Legislativa Animal!
