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28 de fevereiro, 2024

Entidades de proteção animal se unem pelo fim da exportação de animais vivos por via marítima.

Entidades de proteção animal se unem pelo fim da exportação de animais vivos por via marítima.

Carta assinada por 19 organizações, profissionais especialistas e ativistas foi entregue ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pedindo urgência na tramitação do Projeto de Lei que proíbe a atividade 

A ONG internacional Mercy For Animals no Brasil, a Alianima, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Proteção Animal Mundial, Princípio Animal, entre outras entidades e representantes da causa animal no Brasil, encaminharam nesta semana ao Senado Federal uma carta pedindo urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3093, de 2021, que proíbe a exportação de animais vivos por via marítima para abate no exterior.

(Foto: Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais)

(Foto: Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais)

Ao todo, 19 organizações e ativistas assinaram o documento, incluindo Luisa Mell, co-autora de petição com mais de meio milhão de assinaturas pelo banimento da exportação de animais vivos por via marítima. 

O fim desse tipo de exportação é um pleito antigo das entidades e da sociedade brasileira. A urgência dessa solicitação foi reforçada devido ao incidente ocorrido recentemente no porto da Cidade do Cabo, na África do Sul, com um navio com 19 mil bois brasileiros. A embarcação fez uma parada no porto dessa cidade para reabastecimento, o que provocou um forte mau cheiro, devido às péssimas condições de transporte dos animais, que envoltos em seus próprios excrementos, infestou a cidade.

Segundo informações do Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais (NSPCA, na sigla em inglês), organização sul-africana, foram encontrados bois doentes e mortos na embarcação, o que levou a entidade a classificar o cenário como “abominável”. Em nota pública, a organização afirma que “as cenas no navio eram repugnantes, com um acúmulo extremo de fezes e urina, e os animais não tinham outra opção a não ser descansar em baias com seus próprios excrementos.” 

(Foto: Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais)

(Foto: Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais)

O documento assinado pelas organizações foi encaminhado na segunda-feira (26/02) ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),  Presidente do Senado Federal, solicitando  que o requerimento, ainda não apreciado em plenária, seja votado com urgência, para que o projeto de lei cumpra seu trâmite legislativo. Apesar do parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, à Sugestão nº 30, de 2018, que obteve mais de 21 mil apoios e deu origem à proposição, o PL está parado na Casa desde final de 2022. 

O texto lembra que esse tipo de legislação já foi aprovada em outros países. “Ao redor do mundo, a mudança já começou. Proibições e restrições já foram anunciadas na Ásia, na Oceania e na Europa. O Brasil não pode ficar para trás”, afirmam as ONGs.

A carta enviada ao Senado pode ser acessada neste link.

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